Quatro deputados do Parlamento Europeu, Robert Evans (inglês), Mojca Drcar Murko (Eslovena), Gitte Seeberg (Dinamarquês) e Carl Schlyter (Sueco) estão a pedir aos seus colegas deputados europeus que assinem uma declaração, que abaixo se transcreve, pedindo que sejam proibidas as touradas na União Europeia.Nesta Europa a 27, onde a diversidade deve ser, acima de tudo, respeitada, parece que há pessoas, mandatadas pelos seus compatriotas, que pensam que podem mandar na vida, tradição e cultura, de cidadãos de outros Países. Uma vez que também nós portugueses mandatámos um conjunto de Deputados para nos representar vamos enviar a estes um pedido para que ignorem esta manifestação de ignorância intolerante que menoriza o nosso país, a sua história, cultura e tradições.
Se quiser juntar-se a nós envie-nos um e-mail para
geral@tauromania.pt com a frase:
"Eu desejo que os Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu defendam a cultura nacional e em especial a Festa de Toiros contra os ataques que a ela forem realizados".
E-mail que vamos enviar aos Deputados Portugueses no Parlamento Europeu:
"Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a),
Tendo tomado conhecimento da existência de uma Declaração Escrita (0002/2007) sobre a proibição de touradas na União Europeia da autoria dos deputados ao Parlamento Europeu Robert Evans (Reino Unido), Mojca Drčar Murko (Eslovénia), Gitte Seeberg (Dinamarca) e Carl Schlyter (Suécia) bem como dos e-mails que V. Exa. tem recebido solicitando a subscrição da mesma, tomo a liberdade de recordar a V. Exa. que conforme salientou a Comissão Europeia em resposta à pergunta escrita E-2943/03:
a) Não existe legislação comunitária específica sobre a questão;
b) A legislação comunitária relativa aos animais abrange apenas o seu bem‑estar nas explorações, o seu abate, as condições em que são transportados e a sua utilização em laboratórios;
c) Esta questão é competência dos Estados‑Membros.
Acresce a isso que:
d) O Decreto-Lei nº 306/91, de 17 de Agosto, considerou ser a tauromaquia, indiscutivelmente, "parte integrante do património da cultura popular portuguesa";
e) As corridas de touros, tal como outras manifestações culturais, encontram-se sob a tutela da Inspecção-Geral das Actividades Culturais;
f) O Acordão n.º 179/2005 do Tribunal Constitucional reconheceu a "centenária tradição das corridas de touros à portuguesa";
g) As Corridas de Touros são um espectáculo que atrai cada vez maior número de participantes, espectadores e audiências televisivas.
É absolutamente intolerável a arrogância intelectual de um grupo de deputados ao Parlamento Europeu, sem qualquer ligação aos países onde a tauromaquia se pratica nem verdadeiro conhecimento sobre a mesma, que procuram condicionar as leis, cultura e os costumes de Estados-membros democráticos sem que para isso disponham de qualquer mandato ou competência.
De igual modo, não pode deixar de condenar-se a acção de portugueses que, adeptos de uma posição ultra-minoritária no contexto nacional, procuram valer-se das instituições europeias para aí procurarem apoio para as ideias que não conseguem impôr no próprio país.
Ante tudo quanto exposto, Senhor(a) Deputado(a), solicito a V. Exa. que, por respeito àqueles que lhe confiaram o mandato, não se associe a essa manifestação de intolerância ignorante que de forma clara menoriza o nosso país, a sua cultura e tradições.
Com os melhores cumprimentos,Todos os que enviarem o e-mail para
geral@tauromania.pt"
Declaração escrita sobre a proibição de touradas na União Europeia: O Parlamento Europeu,– Tendo em conta o artigo 116º do seu Regimento,A. Tendo em conta o Protocolo nº 33 anexo ao Tratado CE, que se refere aos animais como "seres dotados de sensibilidade" e exprime a vontade da União de "garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais",B. Considerando que as touradas nunca foram proclamadas património cultural por qualquer instituição europeia e que nenhum Estado-Membro se candidatou a fundos ou apoio da UE para a realização de touradas por motivos culturais, estas devem ser vistas apenas como uma prática habitual que se transformou numa actividade empresarial da área do espectáculo,C. Considerando que as touradas consistem em submeter a pressão, extenuar, ferir e/ou matar os touros e são responsáveis pela morte de mais de 40.000 touros por ano na UE,D. Considerando que esta prática é contrária às medidas ousadas e ambiciosas estabelecidas pela Comissão no Plano de Acção do Bem-Estar dos Animais para 2006-2010, que colocam a UE na vanguarda no que se refere à melhoria do bem-estar dos animais a nível mundial,1. Solicita à Comissão que actue com base na resposta do Parlamento ao Plano de Acção do Bem-Estar dos Animais, na qual se solicita que todos os animais, e não apenas os animais de exploração e os utilizados em experiências, beneficiem das medidas da UE relativas à protecção dos animais;2. Solicita à Comissão que tome medidas adicionais para garantir que as ajudas comunitárias à agricultura não sejam concedidas a agricultores que criam touros destinados a touradas;3. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem medidas para incluir a tauromaquia na abordagem mais global da UE sobre o bem-estar dos animais e que envidem esforços com vista à proibição de touradas na UE;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, à Comissão e aos Governos dos Estados Membros.
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