22 fevereiro 2008

O "Estado" do País


O Estado e os políticos são os principais visados
SEDES alerta para crise social de contornos difíceis de prever
21.02.2008 - 23h00 Luciano Alvarez (Jornal Público)
Sente-se em Portugal “um mal estar difuso”, que “alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional”. Este mal-estar e a “degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento”. Este é um dos muitos alertas lançados pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas de Portugal –, num documento hoje concluido e dirigido ao país.Sente-se em Portugal "um mal-estar difuso", que "alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional". Este mal-estar e a "degradação da confiança, a espiral descendente emque o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento". E se essa espiral descendente continuar, "emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever".Este é um dos muitos alertas lançados pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes) - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas portuguesas -, num documento ontem concluído e dirigido ao país.Esta tomada de posição é uma reflexão sobre o momento que Portugal vive, com a associação a manifestar o seu dever de ética e responsabilidade para intervir e chamar a atenção "para os sinais de degradação da qualidade de vida cívica". Principais visados: o Estado, em geral, e os partidos políticos, em particular.E para este "difuso mal-estar", frase que é o pilar de todo o documento, a Sedes centra-se em algumas questões: degradação da confiança no sistema político; sinais de crise nos valores, comunicação social e justiça; criminalidade, insegurança e os exageros cometidos pelo Estado.Acirrar de emoçõesO acentuar da "degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários" de todo o espectro político é o primeiro alerta da associação. E, aqui, os relatores do documento (ver texto nestas páginas) não têm dúvidas sobre a crise que surgirá caso não seja evitado o eventual fracasso da democracia representativa: "criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas".E para que a democracia representativa seja preservada, a Sedes aponta três metas aos partidos: "Têm de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade; e não devem ser um objectivo em si mesmos".A associação considera ainda preocupante "assistir à tentacular expansão da influência partidária" - quer "na ocupação do Estado", quer "na articulação com interesses da economia privada". Outro factor que a Sedes diz contribuir para a "degradação da qualidade da vida política" é o resultado "da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz", que por vezes deixa a sensação de que "também funciona subordinada a agendas políticas". Essa combinação "alimenta um estado de suspeição generalizada" sobre a classe política. "É o pior dos mundos", acrescentam. "Sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a."Neste capítulo, o Estado, que "tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade", também não é poupado: "Demite-se do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos casos um perigoso rasto de desconfiança".E nesta sequência de constatações sobre o comportamento dos agentes do Estado, surge pela primeira vez a palavra "corrupção". "É precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança."Criminalidade e exagerosE depois vêm a criminalidade e os recados aos exageros do Estado directamente dirigidos à ASAE, embora esta autoridade nunca seja explicitamente citada. A Sedes não tem dúvidas em afirmar que a criminalidade violenta "progride"; que a "crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escala da violência"; e que, enquanto "subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo ultrazeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom senso". "Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas-de-berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou."Por tudo isto, e para evitar que se chegue à já referida "crise social de contornos difíceis de prever", a Sedes apela depois à sociedade civil para intervir e participar "no desbloqueamento da eficácia do regime". Mas, para que isso aconteça, será necessário que o Estado se "abra mais do que tem feito até aqui".Prestar contasE aqui, as principais críticas vão para os partidos. Para a Sedes, a dissociação entre os eleitores e os partidos "deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de res publica e o de intervenção política". Partidos que, de acordo com a Sedes, "têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem". "Em geral, o Estado tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos. Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito", conclui o documento.

19 fevereiro 2008

Couvert

Ninguém é obrigado a pagar couvert se não o pedir, mesmo que o coma
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) alertou hoje que qualquer consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes sem ser pedido, mesmo que seja consumido.
Segundo a associação, se o cliente recusar pagar o couvert e o restaurante exigir o dinheiro, o proprietário do estabelecimento poderá estar a incorrer no crime de especulação.Se num restaurante colocarem a «entrada» na mesa sem o cliente a pedir, em circunstância alguma terá de a pagar, defende a APDC porque como o couvert lhe foi apresentado sem o ter pedido, poderá mesmo consumi-lo sem ter de o pagar, porque a lei a tal não obriga.«O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa», explica a APDC em comunicado.«Não são os usos comerciais que fazem lei. É a lei expressa que tem de ser observada com todo o rigor. A aposição dos acepipes na mesa - sem prévia solicitação - pode configurar um ilícito», ao abrigo do o n.º 4 do art.º 9.º da Lei de Defesa do Consumidor, lê-se no mesmo texto.Segundo a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, o DL 143/2001, de 26 de Abril, corrobora esse entendimento no seu artigo 29, ao consagrar que «é proibido o fornecimento ou a prestação de serviços ao consumidor que incluam um pedido de pagamento, sem que este os tenha previamente encomendado».A associação acrescenta que «o destinatário de bens ou de serviços recebidos sem que por ele tenham sido encomendados ou solicitados, ou que não constituam o cumprimento de qualquer contrato válido, não fica obrigado à sua devolução ou pagamento, podendo conservá-los a título gratuito».A APDC sublinha ser a mesma lei a consagrar que a «ausência de resposta do destinatário não vale como consentimento».Qualquer empresário de restauração que não respeite estes preceitos legais incorre no pagamento de coimas que, nos casos de sociedades mercantis, oscilam entre os 3.500 e os 35.000 euros, além de eventuais penas acessórias, refere o mesmo comunicado.Acrescenta ainda que a Lei Penal do Consumo (art.º 35 do DL 28/84, de 20 de Janeiro) tem também solução para os autores de tais ilegalidades, prevendo uma pena de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias pelo crime de especulação.
Fonte:Lusa / SOL

13 fevereiro 2008

Uma notícia histórica para um espectáculo histórico!

Julian Jaen

Ya han dado el primer paso. Por primera vez en la historia de la democracia española un partido político, el PP (Partido Popular) incluye en su programa electoral el compromiso de defender la Fiesta de Toros desde su contenido como patrimonio cultural y desde su aportación ecológica y económica. Para quienes, desde hace muchos años, venimos demandando y exigiendo al sector político una definición clara y sin ambigüedades sobre el toreo, la noticia es una satisfacción personal. Para el toreo, la mejor de todas las noticias posibles. El aficionado ya tiene un criterio a la hora de decidir cómo y donde puede apostar por el futuro de la Fiesta. Por sus raíces, por sus convicciones.
Reconocemos todos los apoyos particulares que miembros del PSOE han hecho a favor de esta corriente, como los de Andalucía, pero este paso era insospechado. Viene en el mejor de los momentos, cuando más y más fuerte se ha agredido al toreo. Viene para decirle decir al aficionado que tenemos la posibilidad de poner fin al temor de nuestro futuro. Es una noticia histórica para un espectáculo histórico. Es la mejor de todas las noticias posibles.
El toreo no puede vivir de voluntades personales, sino de posiciones morales, políticas y sociales colegiadas. Este es un espectáculo cuyo derecho tradicional fue ratificado en Francia en los años 60. Por eso se celebran toros en este país vecino. Esta es una actividad que aporta el 1,55 al PIB (Producto Interior Bruto) de España. Una actividad que tiene en su extensión verde y ecológica (la dehesa) una extensión superior a la provincia de Vizcaya en donde se preserva fauna y flora en vías de extinción. Este es un espectáculo saneado en deuda pública y del que se recaudan buenos ingresos administrativos. Todo esto lo reconoce ahora el PP. Han movido ficha. Ahora nos toca moverla a nosotros.
(Em Portugal continua o desprezo pela nossa cultura e pelas nossas tradições, seria bom seguir o exemplo de Países civilizados e desenvolvidos como França e Espanha e assumir aquilo que nos diferencia de todos os outros, as nossas tradições além de serem a nossa vivência cultural, são ao mesmo tempo um bem de "escassez" que nos pode trazer imensos frutos.....em inumeros campos)
Senhores aficionados não nos podemos esquecer que os antitaurinos são dezenas, e nós somos milhões, não os podemos deixar levantar cabeça com os seus falsos e gastos argumentos, vamos sim disfrutar e divulgar aquilo que é nosso, sem VERGONHA E COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS!)

Beeeleeeeza

Assim se embeleza Portugal , anda cá Siza!
Espreite no link abaixo:

Arrogan(te)mente!!!

socrates el aldrabon. com este gajo a ética bate no fundo, a verdade é relativa, a mentira é a regra e a relação minima de confiança que deve haver entre o governante e o eleitorado consegue descer abaixo de zero. socrates acha que qualquer tipo de denuncia em relação á sua pessoa é uma conspiração internacional, é uma cabala contra si. tem dificuldades em viver com a critica e prestar contas sobre as suas incongruencias e mentiras descaradas, nunca. com socrates tudo é relativo, tudo é possivel..até ele ser engenheiro, astronauta, veteranario, medico e calista.
(Comentário publicado (Pag Expresso por Odisseia na Terra) sobre noticia em que Pedro Santana Lopes pede a sócrates para explicar sobre assinatura de projectos que não eram seus)

11 fevereiro 2008

Verdade!

"O aparelho público usa os seus poderes para controlar, não para servir o público. O Governo Sócrates não é socialista, reformador ou sequer maçon. É só corporativo".
João César das Neves, "Diário de Notícias", 11-02-2008