PELA LIBERDADE: “CRIMES” POLÍTICOS NUNCA MAIS! O país foi nos últimos dias confrontado com uma notícia que atenta gravemente com os mais elementares direitos, liberdades e garantias. Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso por ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates. A Directora Regional de Educação instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. “Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas”. “Foi um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um “colega” e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente.” – escreveu Fernando Charrua. Neste momento, já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. O professor foi retirado do seu local de trabalho e “remetido” à escola. Por isso, a suspensão foi interrompida (in jornal “Público” de 22/05). Quando um funcionário público é objecto de um processo de semelhante natureza por via do exercício do direito à liberdade de pensamento, do direito à liberdade de expressão, do direito à sua reserva, somos todos nós feridos no mais íntimo da dignidade humana. Onde estão os Direitos, Liberdades e Garantias que a Constituição amplamente consagra? Onde estão os Direitos Humanos? Como diz Pulido Valente: “Para quem não saiba, isto não sucedia durante a própria Ditadura, que nunca perseguiu ninguém por um “comentário jocoso” sobre Salazar…”. Outros comentadores, têm falado “com indignação e tristeza do “ar que se respira” em Portugal: um ar de subserviência, oportunismo, intimidação e medo”. Perante a transformação do poder democrático num autoritarismo que já não se esconde ou se desculpa e que vai contribuindo para calar ou “alinhar” o país. Resta-nos a indignação por tão opressiva forma de agir da nossa “alta” administração pública, cuja tutela pertence ao poder político. A liberdade é o mais precioso bem de qualquer homem ou mulher. Por ela têm lutado gerações e gerações… Não pactuamos. Mostramos assim a nossa indignação pela falta de liberdade que o caso Fernando Charrua demonstra numa sociedade do século XXI e com um Governo que se diz socialista. “Crimes Políticos” nunca mais!
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